A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de suplementos fabricados sem licença sanitária válida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de março de 2026.
A medida atinge a empresa Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda, localizada no estado da Paraíba. A interdição ocorreu após uma inspeção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB).
A inspeção constatou que a empresa não possuía licença sanitária válida para funcionamento. Além disso, os fiscais verificaram que a fabricação dos produtos acontecia em local incerto e desconhecido.
A Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os suplementos fabricados pela empresa. Foi ordenada também a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos itens.
A resolução, de número RE 1.036/2026, proíbe totalmente que os produtos permaneçam disponíveis em farmácias ou lojas de produtos naturais em todo o território nacional. A suspensão vale até que a regularização completa seja comprovada.
O consumo desses suplementos é considerado perigoso porque, sem a devida inspeção, não há garantia de que a composição descrita no rótulo corresponda ao conteúdo real. A falta de um local de produção conhecido impossibilita a verificação das condições de higiene e das Boas Práticas de Fabricação.
A Anvisa orienta os consumidores que adquiriram produtos da marca Morais & Argolo a interromperem o uso imediatamente. A recomendação é entrar em contato com o local da compra para solicitar a devolução ou o descarte seguro.
A agência reforça que a licença sanitária é o documento que atesta que o estabelecimento cumpre normas rigorosas de higiene, armazenamento e manuseio. A ausência desse registro expõe o consumidor a riscos, já que os produtos podem ter sido manipulados em ambientes sem controle de qualidade.
A Anvisa disponibiliza um sistema de consulta pública onde é possível verificar, com o CNPJ da empresa, se ela possui autorização de funcionamento ativa. A fiscalização na Paraíba serve de alerta para o mercado nacional de suplementos alimentares.
A vigilância sobre esse mercado está mais rígida em 2026 para evitar que empresas atuem à margem da lei e comercializem produtos que podem causar danos à saúde. A segurança dos produtos depende diretamente do rigor aplicado durante todo o processo de fabricação.
