A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite San Olivetto em todo o país nesta segunda-feira, 16 de março de 2026. A medida cautelar foi tomada devido a irregularidades na origem do produto e na situação cadastral das empresas responsáveis.
A proibição ocorre porque a origem do azeite é desconhecida. Isso impede que a agência garanta padrões mínimos de higiene e pureza. Sem a rastreabilidade adequada, não é possível atestar se o conteúdo é realmente azeite de oliva extravirgem ou uma mistura.
Além da apreensão, a Resolução RE 986/2026 proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda do item. O consumo de alimentos sem procedência verificada representa um risco à saúde, podendo conter substâncias nocivas.
A investigação mostrou que a importadora citada no rótulo, a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná LTDA, tem o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. Esse status significa que a empresa não tem autorização para operações comerciais.
Outro ponto envolve a distribuidora Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, que aparece com o registro baixado por encerramento desde novembro de 2024. A existência de empresas com registros inativos na cadeia é um sinal de fraudes no setor de óleos e azeites.
A decisão foi formalizada com a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A fiscalização deve percorrer supermercados e depósitos para retirar o produto de circulação. O descumprimento da norma pode resultar em multas e processos administrativos.
A Anvisa recomenda que consumidores que tenham o azeite San Olivetto em casa interrompam o uso e não consumam o produto. Como a origem é incerta, não há garantias sobre os níveis de acidez ou a presença de contaminantes.
É direito do consumidor solicitar o reembolso no local da compra, apresentando a nota fiscal e citando a proibição. Denúncias sobre a venda contínua podem ser feitas nos canais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor de cada estado.
O setor de azeites é considerado um dos mais vulneráveis a falsificações no Brasil. Fraudes muitas vezes envolvem a mistura de outros óleos vegetais com corantes. A ação contra o San Olivetto reforça o papel das agências reguladoras na segurança alimentar.
A medida da Anvisa serve de alerta para comerciantes e cidadãos sobre os riscos de mercadorias sem procedência regularizada. A agência orienta a verificação da reputação da marca e da regularidade do importador antes da compra, para garantir um produto legítimo.
