A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida restritiva na segunda-feira, 16 de março de 2026, contra marcas populares de clareamento dental. A decisão suspende a comercialização e o uso de produtos que tinham irregularidades graves em suas alegações de venda.
A Anvisa determina que produtos com ação terapêutica passem por testes de segurança mais rigorosos do que itens de higiene pessoal. Quando um kit de clareamento dental é registrado como cosmético, a empresa evita os protocolos de análise que garantem a integridade do esmalte dos dentes e da gengiva.
O uso de substâncias químicas sem o controle adequado pode causar sensibilidade aguda ou queimaduras químicas na mucosa bucal. A agência pode intervir quando a propaganda de um produto induz o consumidor ao erro sobre seus benefícios, conforme a legislação sanitária.
A determinação atinge diretamente a fita de clareamento dental Oiwhite, da Belcher Farmacêutica do Brasil S.A., e a versão Roxa da mesma linha, da Endogem Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços LTDA. Ambos os itens foram retirados de circulação por estarem registrados de forma inadequada.
Esses produtos estavam cadastrados como cosméticos, mas traziam alegações terapêuticas em suas embalagens, o que não é permitido pela lei brasileira. A medida está detalhada na Resolução 976/2026.
A fiscalização também encontrou problemas em cosméticos capilares da empresa Through Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA. O tônico Bio Calmante Neo Derma e o shampoo Neo Dermax para Controle de Caspa prometiam resultados terapêuticos não autorizados em seus rótulos, o que resultou em recolhimento obrigatório.
A proibição abrange a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o país, incluindo em plataformas digitais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 16 de março.
Para identificar um produto dental irregular, o consumidor deve observar promessas de resultados milagrosos ou de tratamentos de saúde em itens vendidos como simples higiene. Produtos legítimos de clareamento dental devem exibir claramente o número de registro da Anvisa e instruções em português, sem termos médicos exagerados.
A falta de dados do fabricante ou a venda exclusiva em sites sem procedência são sinais de alerta. Quando uma empresa usa denominações que sugerem cura ou tratamento sem respaldo técnico, isso compromete a transparência necessária para o consumo seguro.
Se você já comprou algum desses itens, a recomendação oficial é parar de usar imediatamente. O cidadão tem o direito de solicitar reembolso no local da compra, apresentando a resolução federal como prova da irregularidade do produto.
É importante se manter informado pelos canais oficiais para evitar que novos lotes de produtos proibidos cheguem via comércio online. A segurança sanitária depende da vigilância constante e da denúncia de propagandas enganosas que colocam em risco o bem-estar da população.
