A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 27 de março de 2026 uma resolução que proíbe a fabricação e a venda de saneantes que estavam operando de forma clandestina. A decisão tem como objetivo proteger os consumidores de produtos que não possuem o devido registro sanitário.
Os itens da marca Produtos de Limpeza Pureza devem ser retirados do mercado imediatamente. Esses produtos têm origem desconhecida e não apresentam o registro obrigatório. A empresa responsável por eles não tinha autorização para funcionar, o que não oferece garantias de segurança.
A venda de saneantes sem fiscalização representa um risco para a saúde pública. Sem o controle adequado, esses itens podem conter substâncias químicas em concentrações perigosas, que podem causar intoxicações ou queimaduras graves durante o uso doméstico.
Um dos produtos afetados é o detergente Fort Decap, fabricado pela Launer Química Indústria e Comércio LTDA. A suspensão atingiu os lotes de número 1127/25 e 258/25. Uma inspeção na fábrica mostrou que a empresa não cumpria as Boas Práticas de Fabricação exigidas pela agência reguladora.
Essa falha viola a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 47/2013, que define regras rígidas de higiene e qualidade para os fabricantes. O descumprimento dessas normas compromete a integridade do produto final, tornando-o inadequado para uso em cozinhas ou ambientes industriais.
Além da suspensão dos lotes, outros três produtos da mesma fabricante foram proibidos por terem um registro sanitário inadequado. Eles foram registrados na categoria de Risco 1, mas sua composição química exigia o enquadramento na categoria de Risco 2. Produtos de Risco 2 precisam de um registro formal com análise prévia da Anvisa e publicação no Diário Oficial da União.
A Resolução (RE) 1.166/2026 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de março de 2026. A medida reforça a ação fiscalizatória sobre empresas que negligenciam a segurança e obriga a retirada imediata das prateleiras de todos os itens citados.
Para identificar um produto seguro, o consumidor deve verificar no rótulo a presença do número de registro sanitário ou da notificação junto à Anvisa. Produtos vendidos de forma avulsa, em embalagens sem rótulo ou por empresas desconhecidas representam um perigo.
A observação da procedência dos materiais de limpeza é importante para evitar acidentes. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pelas empresas assegura que o produto cumpra sua função de limpeza sem causar danos à pele ou ao sistema respiratório das pessoas.
