A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição imediata da venda de um lote específico de azeite de oliva que era comercializado em supermercados brasileiros. A decisão foi tomada com base em evidências de fraude na composição do produto e em irregularidades fiscais da empresa responsável pela sua importação.
Testes laboratoriais realizados no azeite identificaram um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Este método é utilizado para verificar a autenticidade de óleos vegetais, e o resultado indica uma possível adulteração do azeite de oliva com outros óleos mais baratos.
A Resolução (RE) 1.359/2026 detalha que o lote em questão não atende aos requisitos mínimos de autenticidade. O consumo de produtos adulterados representa um prejuízo ao consumidor e pode causar reações alérgicas em pessoas sensíveis a componentes não declarados no rótulo, configurando um risco à saúde.
A empresa importadora, Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda, apresenta situação cadastral irregular perante o governo. O CNPJ da companhia consta como inapto desde agosto de 2024, o que inviabiliza operações legais de importação e venda.
Em tentativa de inspeção, a Vigilância Sanitária de Curitiba verificou que o estabelecimento comercial já havia encerrado suas atividades no endereço registrado. Esta situação compromete a rastreabilidade do produto e dificulta a responsabilização dos envolvidos pela distribuição do alimento com qualidade irregular.
A medida publicada no Diário Oficial da União veta todas as etapas da cadeia comercial do produto, incluindo fabricação, distribuição e venda. O bloqueio deve ser seguido por todos os estabelecimentos varejistas para garantir que o consumidor não tenha mais acesso ao item.
O descumprimento das determinações da Anvisa implica em penalidades conforme a legislação sanitária vigente. A agência mantém um painel de produtos irregulares em seu portal oficial para consulta pública.
Para verificar a autenticidade de um azeite de oliva, recomenda-se conferir a transparência das informações no rótulo e checar se os dados da importadora coincidem com registros ativos no site da Receita Federal. Preços excessivamente baixos podem ser um indicativo de adulteração, dado o custo elevado do processo de extração de azeitonas de qualidade.
Consumidores que possuírem embalagens da marca Afonso do lote envolvido são orientados a não consumir o produto. O processo de devolução e reembolso pode ser solicitado diretamente ao supermercado onde a compra foi realizada, sendo importante a apresentação do cupom fiscal.
O descarte correto do óleo e da embalagem deve ser feito em locais apropriados, para evitar a reutilização dos frascos de forma indevida. A medida da Anvisa reforça a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde pública e no combate a fraudes no setor de alimentos.
