A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado brasileiro dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves de conformidade nos produtos.
Embora tenham rótulos diferentes, as duas marcas apresentam irregularidades semelhantes. A principal delas é a classificação dos produtos como sendo de origem desconhecida.
A Anvisa constatou que as empresas responsáveis pela importação desses azeites não possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Também não havia registros oficiais dessas empresas, o que impede a fiscalização das condições de higiene e fabricação.
A ausência de identificação clara dos importadores compromete a garantia de segurança e qualidade dos azeites que eram comercializados. A fiscalização foi realizada em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Os técnicos analisaram a origem e a documentação de lotes recolhidos em vários estados. Os resultados confirmaram que as importadoras não tinham registro válido no país.
Como base legal para a ação, a Anvisa emitiu a Resolução-RE nº 3.508, de 2024. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024 e autoriza o recolhimento forçado dos produtos.
A marca Serrano já tem um histórico de problemas com a vigilância sanitária. Desde 2024, diferentes lotes foram barrados devido à comercialização por empresas com dados cadastrais irregulares. A marca voltou a aparecer em listas de proibição no ano de 2025.
A persistência desses casos levantou preocupações sobre a entrada ilegal de produtos pelas fronteiras. Um relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Ministério da Agricultura, apontou que, em 2024, foram apreendidos mais de 112 mil litros de azeite adulterado no Brasil. As operações contaram com a participação da Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal.
Para proteger a saúde, a orientação é que consumidores verifiquem se a marca escolhida não está em listas de alerta da Anvisa. Recomenda-se evitar produtos com informações genéricas ou omissas sobre o importador.
É aconselhável priorizar marcas que apresentem selos de qualidade reconhecidos e que sejam transparentes quanto à origem das azeitonas. A atenção aos comunicados oficiais das autoridades de saúde é importante para a segurança alimentar.
