O governo anunciou que o chamado imposto do pecado começará a ser aplicado a partir de 2027. A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
O objetivo é aumentar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A intenção é reduzir o consumo e compensar custos gerados ao setor público.
O Imposto Seletivo (IS) será uma cobrança adicional sobre determinados produtos e atividades. A proposta é encarecer itens associados a problemas de saúde pública ou impactos ambientais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório. Para entrar em vigor, o Congresso ainda precisa aprovar a regulamentação específica, que deve ser enviada pelo governo até o fim deste ano.
A reforma tributária definiu os setores que estarão sujeitos ao novo imposto. Entre os principais itens incluídos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O governo argumenta que esses produtos geram custos elevados para o sistema público de saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. As doenças relacionadas ao tabagismo representam um impacto anual de R$ 153,5 bilhões. Já as bebidas ultraprocessadas geram quase R$ 3 bilhões em gastos ao SUS todos os anos.
Para as bebidas alcoólicas, a legislação já prevê um modelo de tributação com duas formas de cobrança. A primeira será uma alíquota fixa em reais, calculada de acordo com o teor alcoólico. A segunda será uma alíquota percentual sobre o preço do produto.
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram divulgadas. O Ministério da Fazenda informou que o projeto segue em elaboração técnica. A regulamentação precisa ser aprovada até o fim de 2026 para permitir a implementação em 2027.
Representantes da indústria de bebidas afirmam que a carga tributária do setor já é elevada. Em alguns casos, os tributos representam entre 40% e mais de 80% do preço final. As empresas avaliam que um aumento adicional pode pressionar margens de lucro, elevar preços e incentivar o mercado ilegal.
