A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a entrega de medicamentos por meio das plataformas digitais do iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A agência revogou medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos por essas plataformas. As novas resoluções consideram a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026 e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
As medidas de fiscalização revogadas pela Anvisa proibiam Rappi e iFood de comercializar, distribuir e fazer propaganda de produtos farmacêuticos. No caso da B2W, responsável pelas plataformas Americanas e Submarino, e do Mercado Livre, eram proibidas a comercialização e a publicidade de medicamentos.
A liberação também alcançou a Shopee, cuja comercialização e publicidade de medicamentos foram autorizadas em publicação no DOU realizada na última quinta-feira (6).
Apesar da mudança, a Anvisa ressalta que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis. A revogação das medidas anteriores também não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos nas plataformas. Segundo a agência, a comercialização dependerá de uma regulamentação específica, que ainda deverá ser editada.
Em nota, a Shopee afirmou que considera a decisão um avanço para o comércio eletrônico e para o acesso a produtos regulamentados. A empresa destacou que a venda deverá ser realizada exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas e disse que continuará acompanhando as atualizações da Anvisa para cumprir as normas estabelecidas.
A CNN Brasil informou que entrou em contato com as demais empresas citadas e aguardava posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestações.
